Segurança Social ou Seguridade Social é tudo aquilo que faz parte de um conjunto de políticas sociais que tem como objetivo amparar e atender o cidadão em situações relacionadas ao desemprego, velhice e doença.
Tais sistemas de assistência nasceram em países diversos pelo mundo e se tornou um grande exemplo para os outros, os quais repetiram as intenções das propostas. As intenções básicas da segurança social é garantir o bem-estar social, como também uma reforma social.
Segurança Social no Brasil
Aqui no nosso país, a segurança social começou com a criação das Santas Casas de Misericórdia e outras pequenas instituições de caridade estaduais. Na Constituição Brasileira, na seção relativa à Ordem Social, constam três pilares ligados à segurança social e outras regulamentações da área, localizados entre os artigos 194 a 204. São eles:
– Previdência social: sistema público de proteção social e sustento proporcionados mediante contribuição por um determinado período. A gestão do Regime Geral de Previdência Social é organizada e administrada pelo Ministério da Previdência Social e executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tendo o auxílio das unidades estaduais de assistência social.
– Assistência Social: Política social de proteção oferecida gratuitamente aos necessitados.
– Saúde Pública: Em teoria, é proteção e cuidado social que se destina a reduzir e evitar riscos de doenças, oferecendo serviços básicos de saúde e saneamento às comunidades mais carentes e necessitadas. No país, é conhecido como SUS, ou Sistema Único de Saúde.
O Ministério da Saúde é outra instituição que está diretamente ligada com a segurança social, como também o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Trabalho e Emprego.
O Estado brasileiro considera constitucionalmente a segurança social como uma obrigação do país, e isso disponibiliza outras formas de aderir como previdência privada, planos de saúde particulares e entidades religiosas de assistência social, por exemplo.
SUS (Sistema Único de Saúde)
A Constituição estabeleceu entre os artigos 195 e 200 cinco princípios básicos que devem orientar e guiar o modo de atuação do SUS no país. São eles: a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação popular. Mas será que todos são postos do modo correto e democrático em prática?
O sistema de saúde pública brasileiro é um tanto quanto defeituoso perante as intenções constitucionais que o agregam aos sistemas de segurança social, porém não vamos entrar no assunto julgador, e sim na forma em que é entendido teoricamente.
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde de todo o mundo e, teoricamente, trouxe ao país um acesso gratuito e universal à saúde, disponibilizando postos e centros de saúde, hospitais públicos, laboratórios, hemocentros, a vigilância sanitária, vigilância epidérmica, vigilância ambiental, entre outros institutos e fundações de pesquisa acadêmica e científica.
Segurança Social em outros países
– Em Portugal, quem trata de administrar e organizar a Segurança social do país é o Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
– Em Moçambique, é administrada pelo INSS, o qual é dependente do Ministério do Trabalho.